Denunciante

Definição Uma pessoa singular que comunique ou divulgue publicamente informações sobre violações, obtidas no âmbito das suas atividades profissionais Fonte Alínea 7) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019...

Divulgação pública

Definição A disponibilização na esfera pública de informações sobre violações Fonte Alínea 6) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Denúncia interna

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações no interior de uma entidade jurídica no setor privado ou público Fonte Alínea 4) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Comunicação de Informações

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações Fonte Alínea 3) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Denúncia

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações Fonte Alínea 3) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...
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